POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. CONTROLADOR DOS DADOS

1.1. O Partido Liberal - PL, inscrito no CNPJ sob o nº 08.517.423/0001-95, com sede em SHS, Quadra 6, Conjunto A, Bloco A, Sala 903, Brasília - DF, CEP 70316-102, é o Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

1.2. Canal de contato para assuntos de privacidade: pl22@partidoliberal.org.br

2. DADOS COLETADOS

2.1. Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1.1. Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro:

1. Nome completo
2. CPF
3. Data de nascimento
4. Endereço de e-mail
5. Número de telefone (celular/WhatsApp)
6. Estado e município de residência
7. Cargo no PL

2.1.2. Dados coletados automaticamente:

1. Endereço IP e dados de geolocalização aproximada
2. Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador
3. Páginas acessadas, tempo de navegação e interações na plataforma
4. Cookies e tecnologias similares (ver seção 7)

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

3.1. Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e informadas, conforme abaixo:

3.2. Sempre que baseado em legítimo interesse, o tratamento observa critérios de necessidade, finalidade e expectativa razoável do titular.

4. COMUNICAÇÕES POLÍTICO-PARTIDÁRIAS

4.1. Com base no consentimento expresso fornecido na aceitação dos Termos de Uso, o Partido poderá utilizar o e-mail e o telefone do Usuário para envio de comunicações de natureza político-partidária, conforme detalhado na Cláusula 7.2 dos Termos de Uso.

4.2. O Usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente, por meio de:

• Link de descadastramento presente em cada e-mail recebido; ou
• Solicitação direta pelo e-mail pl22@partidoliberal.org.br.

4.3. A revogação do consentimento não implica exclusão automática de conta ou eliminação de dados tratados sob outras bases legais.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Os dados pessoais coletados dos Usuários poderão ser compartilhados com:

1. Prestadores de serviços contratados pelo Partido para operação da plataforma (hospedagem, envio de e-mails, análise de dados), que atuam como Operadores nos termos da LGPD e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
2. Autoridades públicas, quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação do TSE/TRE;
3. Órgãos partidários internos do Partido Liberal, para fins de organização e gestão das atividades do Partido.

5.2. O Partido não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de Usuários com terceiros.

6. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

6.1. Os dados serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

6.2. Dados de cadastro serão retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e eleitorais.

6.3. Após o decurso do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.

7. COOKIES

7.1. A plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento adequado, segurança, análise de uso e melhoria da experiência do Usuário.

7.2. Cookies não essenciais poderão ser desativados pelo Usuário em seu navegador, podendo haver impacto em determinadas funcionalidades da Plataforma.

8. SEGURANÇA

8.1. O Partido Liberal adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito e controles de acesso interno.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Partido notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

9. DIREITOS DO TITULAR

9.1. Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem direito a:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
2. Acesso aos dados que mantemos sobre você;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
6. Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
7. Informação sobre compartilhamentos realizados;
8. Revogação do consentimento, a qualquer tempo;
9. Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse.

9.2. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail pl22@partidoliberal.org.br. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias corridos.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

10.1. Caso utilizemos ferramentas ou prestadores de serviços com servidores localizados fora do Brasil, garantiremos que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, com adoção de salvaguardas adequadas.

11. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

11.1. Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na plataforma com a data de vigência indicada no cabeçalho.

11.2. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário pelos canais cadastrados.

12. CONTATO

12.1. Dúvidas, solicitações ou exercício de direitos do titular podem ser encaminhados ao e-mail: pl22@partidoliberal.org.br